No dia 15/10/2012, foi julgado no STF o Recurso Extraordinário nº 562917, oriundo do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SINDSCOCE, contra o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, em face da implantação do Regime Jurídico Único nos Conselhos de Fiscalização Profissional. No julgamento o Ministro Gilmar Mendes consolidou o que a pacífica… Mais... "STF – Gilmar Mendes – RJU nos Conselhos Profissionais"
Demissão de empregado de autarquias deve ser motivada
Fonte – Assessoria de Imprensa do STF Os conselhos profissionais são constituídos como autarquias, e por isso a demissão de seus empregados deve sempre ser motivada. Foi o que decidiu o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho que autorizou a demissão injustificada de funcionário do Conselho… Mais... "Demissão de empregado de autarquias deve ser motivada"
FÉRIAS COLETIVAS – ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS
Sérgio Ferreira Pantaleão, Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária. As “férias coletivas” passaram a ser um instrumento de gestão bastante importante para as empresas em geral. São vários os segmentos de mercado empresarial que apresentam sazonalidades específicas no decorrer do ano, seja por conta das… Mais... "FÉRIAS COLETIVAS – ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS"
Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social)
Fonte: Receita Federal do Brasil A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação… Mais... "Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social)"
Proposta antecipa de três para um ano o prazo para resgate do FGTS
Fonte: Agencia Câmara A Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida está prevista no Projeto de Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que também autoriza a Caixa… Mais... "Proposta antecipa de três para um ano o prazo para resgate do FGTS"
PLANO DE SAÚDE E A TUTELA DO TRABALHADOR DEMITIDO OU APOSENTADO
(Fernando Borges Vieira – Jornal Trabalhista Consulex) De forma sintética, o empregado demitido conserva o direito de permanecer filiado por um período equivalente a um terço do tempo em que se beneficiou do plano de saúde durante o seu contrato de trabalho, sempre se observando o limite mínimo de seis meses e o máximo de… Mais... "PLANO DE SAÚDE E A TUTELA DO TRABALHADOR DEMITIDO OU APOSENTADO"
VOCÊ JÁ PRECISOU DE UM ADVOGADO?
– Você já quis se separar? Já teve que cobrar ou pagar judicialmente alguma dívida? Já sofreu uma ação de despejo? Já precisou regularizar a propriedade daquele imóvel em que você vive há tantos anos? Já respondeu a um processo criminal ou já quis processar criminalmente alguém que falou mentiras ofensivas sobre você? Já precisou… Mais... "VOCÊ JÁ PRECISOU DE UM ADVOGADO?"
INFORME – ALL SUL
Olá Parceiros, Informamos que implantamos um novo sistema de solicitação de desconto em faculdades. O certificado sai na hora, pronto para imprimir e levar na instituição. Com este novo sistema somente associados com o Cartão dentro da validade ou ativos poderão solicitar o certificado. Este processo é fácil e simples e não gera nenhum custo… Mais... "INFORME – ALL SUL"
POSSE DA DIRETORIA TRIÊNIO 2012/2015
Em 29 de Junho de 2012 ás 20:00 hrs, tomou posse a Diretoria do Sindifisc para o triênio 2012/2015. O Presidente Antonio Marsengo vem realizando reuniões periódicas nos Conselhos e Ordens buscando negociar os acordos que melhoram as demandas dos funcionários. As reuniões se baseiam na pauta elaborada em conjunto com funcionários e Sindicato no… Mais... "POSSE DA DIRETORIA TRIÊNIO 2012/2015"
VOCÊ SABE SE DESLIGAR DURANTE AS FÉRIAS? ALGUMAS DICAS:
Fonte:www.infomoney.com.br Por Viviam Klanfer Nunes A qualidade do trabalho de qualquer profissional está diretamente relacionada à sua capacidade de se equilibrar. Isso quer dizer simplesmente que, quanto mais estressado, piores os resultados. Esse ciclo deve ser quebrado, sobretudo com as férias, mas cuidado com a qualidade desse período. De acordo com o especialista em administração… Mais... "VOCÊ SABE SE DESLIGAR DURANTE AS FÉRIAS? ALGUMAS DICAS:"