SINDIFISC-PR

No próximo dia 25 de março acontece o Seminário “Enquadramento dos Servidores no Regime Jurídico Único e seus desdobramentos nos conselhos de ordens de fiscalização profissional”. O evento é promovido pelo Sinascon (Sindicato Nacional dos trabalhadores dos conselhos e ordens e fiscalização do exercício profissional e das entidades coligadas )e Sindifisc (Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do Estado do Paraná) e  tem como propósito esclarecer os funcionários dos conselhos sobre a mudança do regime de contratação de CLT para Estatutário.

A decisão realizada em dezembro de 2010 sob nº STJ 507536 teve origem a partir de um mandado de segurança empreitado pelo Sindifisc em 1992. A presidente do Sinascon Isaura Oliveira afirma que ao longo de quase vinte anos houve uma luta constante para o reconhecimento do direito dos funcionários de estarem inseridos no regime estatutário “A partir dessa mudança o serviço público ganha maior qualidade, pois há uma redução na rotatividade de funcionários. As demissões só podem ocorrer com motivação. Os funcionários aprovados em concurso público passam a ter a estabilidade”, esclarece.

O processo está em última instância ainda não foi tramitado e julgado. No Paraná os Conselhos tem 1700 funcionários que serão beneficiados. A decisão engloba ainda funcionários de conselhos de todo país, segundo a presidente cerca de 20.000 funcionários serão beneficiados pela decisão.

O seminário é aberto não somente aos funcionários dos conselhos, mas à sociedade em geral, uma vez que a alteração no regime de contratação dos conselhos, afeta diretamente às pessoas que possam a ter interesse em participar de concursos públicos nos conselhos, ou que tenham interesse no processo de funcionamento de contratação por regime estatutário.

O advogado José Julio Macedo de Queiroz é assessor jurídico do SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO Sinsafispro em ampla experiência em processos da área de regime estatutário e acompanha o processo que originou esta decisão.

Sugestão de entrevista: Antonio Marsengo – Presidente do Sindifisc 41 9976-6101

Funcionário de conselho: Marcelo Pereira Bento 41 3350-6834

SINDIFISC-PR e o SINASCON convidam para a Palestra sobre Regime Jurídico Único

Data do evento:
25/03/2011 – 19h

Palestrante:
Dr. Jose Julio Macedo de Queiroz
Assessor Jurídico do SINSAFISPRO

Local:
CRC – Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
Rua XV de Novembro, 2987 – Alto da XV – Curitiba-PR